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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 8 anos
Justiça concede liminar à OAB e determina exclusão de postagem que ofende a advocacia
A Justiça Federal acolheu pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC em ação civil pública movida por dano moral coletivo contra o empresário Luciano Hang. O juiz federal...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX RJ 2009.002.10832
Ementa: Agravo interno. Inventário. Herdeiras que não ostentam a situação de hipossuficientes economicamente. Pedido de recolhimento das custas judiciais ao final do processo. Exceção do princípio...
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